A morte do beneficiário do BPC gera direito aos resíduos do pagamento. Esse dinheiro será pago aos herdeiros, correspondendo à dívida do INSS com o beneficiário.
Diferentemente da aposentadoria, não existe a fixação de pensão por morte. O BPC é aplicado apenas à pessoa durante a vida, não se transferindo para seus parentes com o falecimento.
Neste conteúdo, explicamos os direitos dos herdeiros. Continue a leitura!
O que os herdeiros recebem com a morte do beneficiário do BPC?
A morte do beneficiário do BPC gera direito ao recebimento da dívida do INSS até a data do óbito. Esses valores são chamados de resquícios do BPC, não sendo confundidos com a pensão por morte.
Existem duas situações em que o INSS terá uma dívida com o falecido.
Mês vencido do BPC e não pago
O mês vencido e ainda não pago pelo INSS pode ser recebido pelos herdeiros. Após a morte, é comum que exista essa dívida a ser quitada, no valor de um salário mínimo.
Pedido de BPC pendente
Os pedidos em análise pelo INSS ou pela Justiça compõem a segunda hipótese. Nesse caso, a morte do beneficiário do BPC ocorreu enquanto aguardava uma decisão.
A quantia que seria paga ao beneficiário é uma dívida que pode ser recebida pelos herdeiros. Alcançará o período entre a data de entrada no requerimento (DER) e o óbito, que encerrará o BPC.
Existe pensão por morte após a morte do beneficiário do BPC?
A morte do beneficiário do BPC não gera direito à pensão por morte. As regras são diferentes das normas aplicáveis à aposentadoria.
Para ter direito à pensão por morte, é preciso ter contribuído para a Previdência Social, dentro dos requisitos da lei. Por isso, como o BPC não exige contribuição, ele não gera o direito.
O Benefício de Prestação Continuada requer apenas a comprovação da vulnerabilidade econômica, assim como da idade ou deficiência. É classificado como assistencial.
Outra característica é o BPC não ser acumulado com a pensão por morte. As pessoas que já recebem uma pensão não podem requerer outro benefício.
Sendo assim, a morte do beneficiário gera apenas direito a valores atrasados. Não é possível substituir a pessoa falecida ou receber pensão por morte. Caso você também preencha os requisitos do BPC, é preciso requerer um novo benefício.
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