A morte do beneficiário do BPC gera direito aos resíduos do pagamento. Esse dinheiro será pago aos herdeiros, correspondendo à dívida do INSS com o beneficiário.
Diferentemente da aposentadoria, não existe a fixação de pensão por morte. O BPC é aplicado apenas à pessoa durante a vida, não se transferindo para seus parentes com o falecimento. Neste conteúdo, explicamos os direitos dos herdeiros. Continue a leitura!
O que os herdeiros recebem com a morte do beneficiário do BPC?
A morte do beneficiário do BPC gera direito ao recebimento da dívida do INSS até a data do óbito. Esses valores são chamados de resquícios do BPC, não sendo confundidos com a pensão por morte.
Existem duas situações em que o INSS terá uma dívida com o falecido.
Mês vencido do BPC e não pago
O mês vencido e ainda não pago pelo INSS pode ser recebido pelos herdeiros. Após a morte, é comum que exista essa dívida a ser quitada, no valor de um salário mínimo.
Pedido de BPC pendente
Os pedidos em análise pelo INSS ou pela Justiça compõem a segunda hipótese. Nesse caso, a morte do beneficiário do BPC ocorreu enquanto aguardava uma decisão.
A quantia que seria paga ao beneficiário é uma dívida que pode ser recebida pelos herdeiros. Alcançará o período entre a data de entrada no requerimento (DER) e o óbito, que encerrará o BPC.
Existe pensão por morte após a morte do beneficiário do BPC?
A morte do beneficiário do BPC não gera direito à pensão por morte. As regras são diferentes das normas aplicáveis à aposentadoria.
Para ter direito à pensão por morte, é preciso ter contribuído para a Previdência Social, dentro dos requisitos da lei. Por isso, como o BPC não exige contribuição, ele não gera o direito.
O Benefício de Prestação Continuada requer apenas a comprovação da vulnerabilidade econômica, assim como da idade ou deficiência. É classificado como assistencial.
Outra característica é o BPC não ser acumulado com a pensão por morte. As pessoas que já recebem uma pensão não podem requerer outro benefício.
Sendo assim, a morte do beneficiário gera apenas direito a valores atrasados. Não é possível substituir a pessoa falecida ou receber pensão por morte. Caso você também preencha os requisitos do BPC, é preciso requerer um novo benefício.
O CRAS Nova Friburgo é o local para apoio às pessoas em situação de vulnerabilidade, sendo mantido pelo governo federal. Entre outras atribuições, esse órgão público permite que você faça a inscrição para consultar dados do Cadastro Único (CadÚnico).
Com a inscrição, a pessoa pode solicitar benefícios:
Programa Bolsa Família;
Benefício de Prestação Continuada (BPC);
Programa Tarifa Social de Energia Elétrica;
Isenção de Taxas em Concursos Públicos;
ID Jovem;
Carteira do Idoso;
Programa Minha Casa Minha Vida.
Neste conteúdo, explicamos como acessar a unidade de Nova Friburgo. Continue a leitura!
CRAS Nova Friburgo é a unidade local do Centro de Referência de Assistência Social. Trata-se do posto de atendimento local para serviços públicos, destinados ao apoio de famílias de baixa renda.
Onde fazer o Cadastro Único em Nova Friburgo?
A inscrição no Cadastro Único em Nova Friburgo pode ser realizada nas diferentes unidades locais do CRAS.
Quais são as unidades do CRAS de Friburgo?
As unidades do CRAS de Nova Friburgo estão disponíveis nos bairros de Campo do Coelho, Conselheiro Paulino, Olaria e Centro. O funcionamento vai das 9 horas às 17 horas.
CRAS do Centro de Nova Friburgo
O posto de atendimento do Centro de Nova Friburgo fica na Rua Mac Niven, 4, Centro, Nova Friburgo – RJ, CEP 28613-220. É o prédio do Conselho Tutelar.
CRAS Conselheiro Paulino
Em Conselheiro Paulino, o atendimento é realizado na R. Lafayette Bravo Filho, 58 – Conselheiro Paulino, Nova Friburgo – RJ, 28633-390.
CRAS Olaria
O endereço do CRAS Olaria é Avenida José Pires Barroso, N° 1001, Via Expressa, Olaria – Nova. Friburgo – Rj. Cep: 28.620-075.
CRAS Campo do Coelho
A unidade em Campo do Coelho fica em Avenida Antônio Mário de Azevedo, 13156, Campo do Coelho, Nova Friburgo – RJ – CEP 28.630- 971.
Como faço para entrar em contato com o CRAS?
Os telefones do Cras de Nova Friburgo são:
Conselheiro Paulino — (22) 99767-5299;
Olaria — (22) 2533-2414 ou (22) 99943-7667;
Centro — (22) 2528-7274;
Campo do Coelho — (22) 2542-1414 e (22) 99741-6974.
Você também pode fazer contato por e-mail:
Olaria — e-mail: cras.olaria@hotmail.com;
Centro — crascentro.friburgo@hotmail.com;
Campo do Coelho — cras.campodocoelho@outlook.com;
Conselheiro Paulino — cras-cp@hotmail.com.
Como saber qual é o CRAS do meu bairro?
Os bairros de Nova Friburgo são atendidos pelo CRAS conforme o distrito a que pertencem:
o CRAS Centro atende os distritos do Centro, Amparo, Lumiar, São Pedro da Serra e Mury;
o CRAS de Olaria atende os distritos de Olaria, Cônego e Cascatinha;
Cras de Conselheiro Paulino atende os distritos de Riograndina e Conselheiro Paulino;
Cras de Campo do Coelho atende o distrito de Campo do Coelho.
Em caso de dúvidas, use os telefones de contato e e-mail.
O que é BPC?
BPC é um dos benefícios que podem ser solicitados por meio do CRAS. Em vez de ir ao INSS de Nova Friburgo, a pessoa pode se dirigir ao serviço de assistência social.
Esse benefício exige idade mínima de 65 anos e renda per capita familiar inferior a 1/4 do salário mínimo. Não é uma aposentadoria, mas uma forma de apoio para quem não preencheu os requisitos para se aposentar.
Para pessoas com deficiência, o BPC requer comprovação de deficiência que impossibilite a participação plena na sociedade. Ela segue o mesmo requisito de renda, mas é necessária realizar a perícia do INSS.
Sendo assim, o CRAS Nova Friburgo exerce uma papel importante para os benefícios sociais. Caso você tenha dúvidas sobreo BPC ou tenha o auxílio negado, é sempre importante buscar um advogado.
O CRAS Nova Friburgo é uma unidade de apoio social para famílias em situação de vulnerabilidade, oferecendo acesso a serviços públicos e benefícios sociais.
Onde fazer o Cadastro Único em Nova Friburgo?
O Cadastro Único pode ser feito nas unidades do CRAS de Campo do Coelho, Centro, Olaria e Conselheiro Paulino.
Quais benefícios podem ser solicitados no CRAS?
No CRAS, é possível solicitar Bolsa Família, BPC, Tarifa Social de Energia, ID Jovem, Minha Casa Minha Vida e outros benefícios sociais.
Como saber qual CRAS atende meu bairro?
O CRAS de cada unidade atende bairros e distritos específicos, conforme sua localização. Consulte a unidade mais próxima de você.
Qual é o horário de funcionamento do CRAS?
As unidades do CRAS Nova Friburgo funcionam de segunda a sexta, das 9h às 17h.
O Comunicado de Decisão do INSS é o documento que finaliza o processo de requerimento de um benefício. Ele indica o deferimento (concessão) ou indeferimento (não concessão) dos pedidos, como auxílio, BPC e aposentadoria.
Sua principal função é comprovar a negativa do órgão público perante o Poder Judiciário. Isso ocorre porque, apenas diante de um atraso excessivo ou do indeferimento, é possível recorrer à Justiça.
Neste conteúdo, indicamos o que é o Comunicado de Decisão do INSS e como obter esse documento. Continue a leitura!
O que é o Comunicado de Decisão do INSS?
O Comunicado de Decisão do INSS apresenta a conclusão sobre a análise de um pedido, indicando o deferimento ou indeferimento. Para advogados, esse documento comprova o interesse de agir, possibilitando o início do processo judicial.
Um sinônimo bastante utilizado para o Comunicado de Decisão é “carta de concessão” ou “carta de indeferimento”.
Carta de concessão
A carta de concessão é o documento com resultado positivo. Ele indicará o tipo de benefício, período de início e término, valor, entre outros dados.
Carta de negativa
Já a carta negativa é a justificativa para a não concessão do pedido. Para fins de processo judicial, o documento é o seguinte:
Como pegar o Comunicado de Decisão do INSS?
O Comunicado de Decisão pode ser obtido presencialmente na agência do INSS. Além do próprio beneficiário, o advogado pode obter a documentação mediante procuração.
É importante destacar que o Comunicado de Decisão não corresponde ao resultado da perícia. Embora seja improvável que esses documentos divirjam, é necessário obter a carta que equivale à posição final da Previdência Social.
Qual a diferença entre Comunicado de Decisão e laudo pericial?
O laudo pericial é um documento mais completo em que consta o histórico médico e detalhes da perícia. O Comunicado de Decisão do INSS é uma carta em que o órgão descreve sua posição com uma breve justificativa.
Como consultar a decisão do INSS?
A consulta à decisão do INSS pode ser feita presencialmente ou pelo aplicativo “Meu INSS”. No caso de benefício concedido, o aplicativo é o meio mais rápido para obter a declaração com todos os dados. Já em caso de indeferimento, pode ser mais simples buscar presencialmente o Comunicado de Decisão na agência.
Para que serve o Comunicado de Decisão?
O Comunicado de Decisão preenche o requisito de interesse de agir no processo civil. Uma demanda judicial só pode ser iniciada se houver, de fato, uma violação ou ameaça de violação de direitos.
Sem a prova do indeferimento, em tese, o INSS ainda poderia conceder o benefício, inexistindo conflito entre as partes. Por isso, essa exigência dos tribunais.
Alternativamente, o processo pode ser iniciado caso os prazos de análise sejam superados, variando de 30 a 90 dias. Essa demora justifica o início do processo judicial, possibilitando o início da demanda.
O Comunicado de Decisão do INSS deve ser obtido assim que a perícia ou análise de documentos for concluída. Não espere o órgão encaminhar o documento para buscar as informações e agilizar a concessão do benefício.
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Em resumo
O que é Comunicado de Decisão do INSS?
Comunicado de Decisão do INSS é o documento com a resposta da entidade para o benefício pedido. Ele pode conter o deferimento (concessão) ou indeferimento (não concessão), trazendo consigo a justificativa para o resultado do processo administrativo.
Para que serve o Comunicado de Decisão do INSS?
O principal uso do Comunicado de Decisão é provar a negativa na justiça e iniciar o processo judicial. Ademais, no caso de concessão, a carta traz os dados do benefício, como data de início e término e valor.
O INSS Nova Friburgo realiza atendimentos e perícias médicas no município para a Previdência Social. Licença-maternidade, auxílio-doença e benefício de prestação continuada (BPC) são exemplos.
Neste conteúdo, esclarecemos as dúvidas sobre o INSS de Nova Friburgo. Além disso, apresentamos 5 erros que atrasam ou prejudicam a concessão do seu benefício. Vamos lá?
INSS Nova Friburgo é a unidade local do Instituto Nacional da Seguridade Social. Friburguenses e pessoas de cidades próximas têm mais facilidade para requerer benefícios e realizar perícias médicas.
O agendamento pode ser realizado para qualquer benefício do INSS.
aposentadoria;
auxílio-doença;
auxílio-acidente;
pensão por morte;
auxílio-reclusão;
benefício de prestação continuada (BPC).
Algumas questões, como simulação do benefício e conferência de pagamentos, já podem ser resolvidas pela internet. Para isso, basta acessar o MEU INSS, que é a plataforma oficial da Previdência.
Documentos, com laudo pericial e comunicado de decisão, também podem ser solicitados pela via digital.
Qual o endereço do INSS Nova Friburgo?
O INSS friburguense está localizado na Rua Cel. Galiano das Neves, 8, Centro, Nova Friburgo (RJ). Um ponto de referência é o Shopping Friburgo, que fica ao lado da agência.
O ideal é realizar o agendamento prévio pelo aplicativo do INSS. Esse serviço ajuda os funcionários públicos a se planejarem para demanda, facilitando o seu atendimento.
Qual é o telefone do INSS Nova Friburgo?
O telefone do INSS Nova Friburgo é 22 2522-7052. Também existe a opção do telefone nacional 135. Já o email do INSS é aps17024020@inss.gov.br.
Qual é o horário de funcionamento?
O horário de funcionamento do INSS Nova Friburgo é de 7h às 17h. Contudo, o período é dividido entre o atendimento ao público e as perícias médicas.
Atendimento ao público
O atendimento ao público funciona das 07:00 horas às 13:00 horas. Não é preciso realizar o agendamento prévio.
Perícias do INSS Nova Friburgo
No horário após as 13 horas, a unidade local realiza apenas o atendimento das periciais médicas. Os exames são marcados com antecedência após a solicitação do benefício pela pessoa.
Como falar com um atendente do INSS Nova Friburgo?
Os passos para falar com um atendente do INSS Nova Friburgo são:
compareça a unidade local do INSS entre às 7 e 13 horas;
aguarde na fila para entrar no prédio;
dirija-se ao setor de triagem;
pegue a sua senha e vá para sala de atendimento;
aguarde seu número para ser atendido.
Lembre-se que um advogado pode cuidar de tudo para você. Por meio da procuração, o profissional estará habilitado para representar seus interesses junto à Previdência.
O que é agendamento do INSS Nova Friburgo?
O agendamento no INSS Nova Friburgo pode ser realizado pelo site Meu INSS. Na plataforma, estão todos os serviços digitais:
consulta de extrato de pagamento de benefícios;
agendamento de perícia médica;
consulta do status de solicitações e requerimentos;
simulação de tempo de serviço;
emissão de extratos para Imposto de Renda;
consulta de tempo de contribuição;
atualização de dados cadastrais;
solicitação de benefícios previdenciários;
agendamento de atendimento presencial nas agências.
Para ser atendido presencialmente, não é necessário realizar o agendamento. O INSS Nova Friburgo atende os beneficiários no período da manhã, bastando comparecer ao local e retirar sua senha.
Devido ao espaço ser pequeno, os acompanhantes precisam aguardar do lado de fora. Isso só não ocorre no caso das pessoas com deficiência e de idosos que dependam do auxílio de terceiros.
O que fazer quando o pedido foi indeferido?
O benefício indeferido significa que o INSS não reconheceu o direito pedido pela pessoa. Essa negativa somente será a palavra final se o interessado não recorrer à Justiça para questionar a decisão. Por isso, sempre consulte um advogado.
Quais são os cuidados para garantir o seu benefício do INSS?
O benefício do INSS exige que você preencha os critérios fixados na legislação.
Revise as informações recebidas pelo INSS
Nem sempre o INSS terá todas as suas informações no banco de dados. É fundamental realizar todos os cálculos com base na sua documentação antes de realizar o pedido. Só assim, você pode ter certeza que tudo será considerado.
Guarde os documentos da previdência
Os documentos relacionados à Previdência Social devem ser guardados com cuidado. Use uma pasta e deixe em local protegido da umidade e variações de temperatura. E sempre que possível, faça a digitalização para que o documento seja preservado.
Perder um comprovante pode significar não computar todos os dados e ser prejudicado no requerimento do benefício.
Separe e organize tudo para o procedimento
É importante manter os documentos organizados para facilitar a consulta pelos profissionais do INSS. Assim como outros órgãos públicos, como Procon Nova Friburgo, os funcionários da Previdência são muito atarefados. Quanto mais facilitarmos a análise, maiores são as chances de sucesso.
Consulte um advogado antes de realizar o requerimento
O advogado será importante para que você receba o valor correto pelo benefício previdenciário. Por desconhecimento, as pessoas deixam valores para a Previdência Social ou, até mesmo, erram na hora de pagar.
É fundamental buscar uma advogado para INSS para cuidar de tudo para você. Esse profissional passa por um rigoroso processo de avaliação pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Graças ao Exame da Ordem, você tem assegurado a qualidade mínima nos atendimentos jurídicos para proteção dos direitos.
Como conseguir um bom advogado para INSS?
Siga essas dicas para encontrar um bom advogado para INSS:
cheque a formação obrigatório no curso de Direito;
verifique a inscrição do profissional no Cadastro Nacional de Advogados (CNA);
pesquise se o advogado atua na área do Direito Previdenciário;
considere os anos de experiência do especialista;
faça um primeiro contato para conhecer o atendimento;
esclareça suas dúvidas até estar seguro sobre a contratação;
receba a proposta de honorários dos serviços;
avalie os prós e contras da contratação.
Quais são os serviços do advogado para INSS?
O profissional do Direito cuidará de tudo para que o seu benefício seja avaliado de maneira justa:
esclarecer tudo para que você fique tranquilo;
garantir a contagem adequada das contribuições;
analisar todos os documentos para cumprir as exigências da lei;
requerer o benefício e acompanhar junto ao INSS Nova Friburgo;
enquadrar o pedido adequadamente nas regras legais;
questionar as decisões da Previdência Social na justiça.
Quando você não consulta o advogado, os prejuízos podem ser de longo prazo. O benefício não só pode ser negado, mas vir com valores incorretos.
Qual advogado cuida das demandas do INSS?
O advogado de Direito Previdenciário é o responsável pela atuação junto ao INSS. Esse profissional pode exercer suas funções em processos judiciais e administrativos.
Ele se diferencia dos demais especialistas. O advogado trabalhista, por exemplo, cuida das relações de emprego e questões sindicais.
Já o advogado criminalista é focado na defesa de pessoas acusadas por particulares ou pelo Ministério Público.
Por fim, o civilista atua nas questões do convívio em sociedade, como família, propriedade, contratos e inventários.
Quais são os erros mais comuns nos pedidos do INSS?
O pedido do INSS bem feito poupará tempo e esforço para o interessado. Porém, erros ainda são bastante comuns.
1. Esquecer os laudos médicos
As perícias do INSS são procedimentos rápidos, em que nem sempre o profissional consegue examinar todos os fatores. É importante levar laudos e exames prévios que constatem a incapacidade, nos pedidos de auxílio-doença e pensão por invalidez.
2. Não pedir o reconhecimento das atividades especiais
Certas atividades são prejudiciais para a saúde no longo prazo, como trabalhar em altura, exposição a produtos químicos e ruídos intensos. Por isso, com o uso do PPP (perfil profissiográfico previdenciário), é possível reduzir o tempo necessário para se aposentar.
3. Ir no período da tarde
O INSS de Nova Friburgo atende apenas as periciais no período da tarde. Quem deseja fazer requerimentos ou consultas, deve ir das 7 horas às 13 horas, que é o atendimento geral.
4. Não guardar os carnês
Os carnês do INSS são a prova do pagamento. Caso algum valor não seja reconhecido pela Previdência Social, eles serão utilizados para demonstrar o tempo de contribuição.
5. Não contar com um advogado
Os requerimentos sem advogados apresentam riscos relevantes para os segurados do INSS. Por exemplo, os sistemas de automação chegam a negar 65% dos benefícios, segundo matéria da Folha.
Um advogado já elabora o pedido, pensando nos riscos de um processo judicial. Com isso, caso ocorra o indeferimento pelo INSS, já estará tudo encaminhado para retomar o pedido na justiça.
Como funciona o atendimento por advogado em Nova Friburgo?
O processo para requerer um benefício com advogado no INSS é muito mais simples e seguro.
Agende uma avaliação inicial
O advogado ouvirá o seu relato e solicitará os documentos para realizar o requerimento do INSS.
Aguarde o andamento do benefício
O profissional cuidará de tudo para você. É quem irá à agência, pedirá as perícias, contestará os erros etc.
Tenha mais chances na justiça
Fazer o requerimento sem advogado pode não ser uma boa ideia. Atualmente, o INSS nega 50% dos requerimentos realizados, segundo levantamento de o Diário do Comércio.
Um especialista sabe como funciona o INSS Nova Friburgo, podendo utilizar dos procedimentos adequados para os eu caso. Além disso, é o profissional responsável por avaliar e organizar os documentos que serão levados ao órgão público.
Com isso, as chances de sucesso são diretamente afetadas pela presença de Direito Previdenciário.
Receba o benefício e o retroativo
Com o preenchimento dos critérios para o benefício, o INSS pagará não só os valores futuros, mas o retroativo. A vantagem é que os serviços pagos ao advogado são compensados com esse retorno financeiro.
Imagine, por exemplo, que uma aposentadoria levou 2 meses para ser analisada. Além de receber o benefício para o futuro, esse período de análise será pago. Logo, o investimento no apoio jurídico vale a pena.
Ao buscar um benefício no INSS Nova Friburgo, nunca se esqueça de consultar previamente o advogado. Há questões técnicas relevantes que envolvem provar o tempo de contribuição, demonstrar doenças, identificar atividades insalubres etc.
