A morte do beneficiário do BPC gera direito aos resíduos do pagamento. Esse dinheiro será pago aos herdeiros, correspondendo à dívida do INSS com o beneficiário.
Diferentemente da aposentadoria, não existe a fixação de pensão por morte. O BPC é aplicado apenas à pessoa durante a vida, não se transferindo para seus parentes com o falecimento. Neste conteúdo, explicamos os direitos dos herdeiros. Continue a leitura!
O que os herdeiros recebem com a morte do beneficiário do BPC?
A morte do beneficiário do BPC gera direito ao recebimento da dívida do INSS até a data do óbito. Esses valores são chamados de resquícios do BPC, não sendo confundidos com a pensão por morte.
Existem duas situações em que o INSS terá uma dívida com o falecido.
Mês vencido do BPC e não pago
O mês vencido e ainda não pago pelo INSS pode ser recebido pelos herdeiros. Após a morte, é comum que exista essa dívida a ser quitada, no valor de um salário mínimo.
Pedido de BPC pendente
Os pedidos em análise pelo INSS ou pela Justiça compõem a segunda hipótese. Nesse caso, a morte do beneficiário do BPC ocorreu enquanto aguardava uma decisão.
A quantia que seria paga ao beneficiário é uma dívida que pode ser recebida pelos herdeiros. Alcançará o período entre a data de entrada no requerimento (DER) e o óbito, que encerrará o BPC.
Existe pensão por morte após a morte do beneficiário do BPC?
A morte do beneficiário do BPC não gera direito à pensão por morte. As regras são diferentes das normas aplicáveis à aposentadoria.
Para ter direito à pensão por morte, é preciso ter contribuído para a Previdência Social, dentro dos requisitos da lei. Por isso, como o BPC não exige contribuição, ele não gera o direito.
O Benefício de Prestação Continuada requer apenas a comprovação da vulnerabilidade econômica, assim como da idade ou deficiência. É classificado como assistencial.
Outra característica é o BPC não ser acumulado com a pensão por morte. As pessoas que já recebem uma pensão não podem requerer outro benefício.
Sendo assim, a morte do beneficiário gera apenas direito a valores atrasados. Não é possível substituir a pessoa falecida ou receber pensão por morte. Caso você também preencha os requisitos do BPC, é preciso requerer um novo benefício.
O INSS Nova Friburgo realiza atendimentos e perícias médicas no município para a Previdência Social. Licença-maternidade, auxílio-doença e benefício de prestação continuada (BPC) são exemplos.
Neste conteúdo, esclarecemos as dúvidas sobre o INSS de Nova Friburgo. Além disso, apresentamos 5 erros que atrasam ou prejudicam a concessão do seu benefício. Vamos lá?
INSS Nova Friburgo é a unidade local do Instituto Nacional da Seguridade Social. Friburguenses e pessoas de cidades próximas têm mais facilidade para requerer benefícios e realizar perícias médicas.
O agendamento pode ser realizado para qualquer benefício do INSS.
aposentadoria;
auxílio-doença;
auxílio-acidente;
pensão por morte;
auxílio-reclusão;
benefício de prestação continuada (BPC).
Algumas questões, como simulação do benefício e conferência de pagamentos, já podem ser resolvidas pela internet. Para isso, basta acessar o MEU INSS, que é a plataforma oficial da Previdência.
Documentos, com laudo pericial e comunicado de decisão, também podem ser solicitados pela via digital.
Qual o endereço do INSS Nova Friburgo?
O INSS friburguense está localizado na Rua Cel. Galiano das Neves, 8, Centro, Nova Friburgo (RJ). Um ponto de referência é o Shopping Friburgo, que fica ao lado da agência.
O ideal é realizar o agendamento prévio pelo aplicativo do INSS. Esse serviço ajuda os funcionários públicos a se planejarem para demanda, facilitando o seu atendimento.
Qual é o telefone do INSS Nova Friburgo?
O telefone do INSS Nova Friburgo é 22 2522-7052. Também existe a opção do telefone nacional 135. Já o email do INSS é aps17024020@inss.gov.br.
Qual é o horário de funcionamento?
O horário de funcionamento do INSS Nova Friburgo é de 7h às 17h. Contudo, o período é dividido entre o atendimento ao público e as perícias médicas.
Atendimento ao público
O atendimento ao público funciona das 07:00 horas às 13:00 horas. Não é preciso realizar o agendamento prévio.
Perícias do INSS Nova Friburgo
No horário após as 13 horas, a unidade local realiza apenas o atendimento das periciais médicas. Os exames são marcados com antecedência após a solicitação do benefício pela pessoa.
Como falar com um atendente do INSS Nova Friburgo?
Os passos para falar com um atendente do INSS Nova Friburgo são:
compareça a unidade local do INSS entre às 7 e 13 horas;
aguarde na fila para entrar no prédio;
dirija-se ao setor de triagem;
pegue a sua senha e vá para sala de atendimento;
aguarde seu número para ser atendido.
Lembre-se que um advogado pode cuidar de tudo para você. Por meio da procuração, o profissional estará habilitado para representar seus interesses junto à Previdência.
O que é agendamento do INSS Nova Friburgo?
O agendamento no INSS Nova Friburgo pode ser realizado pelo site Meu INSS. Na plataforma, estão todos os serviços digitais:
consulta de extrato de pagamento de benefícios;
agendamento de perícia médica;
consulta do status de solicitações e requerimentos;
simulação de tempo de serviço;
emissão de extratos para Imposto de Renda;
consulta de tempo de contribuição;
atualização de dados cadastrais;
solicitação de benefícios previdenciários;
agendamento de atendimento presencial nas agências.
Para ser atendido presencialmente, não é necessário realizar o agendamento. O INSS Nova Friburgo atende os beneficiários no período da manhã, bastando comparecer ao local e retirar sua senha.
Devido ao espaço ser pequeno, os acompanhantes precisam aguardar do lado de fora. Isso só não ocorre no caso das pessoas com deficiência e de idosos que dependam do auxílio de terceiros.
O que fazer quando o pedido foi indeferido?
O benefício indeferido significa que o INSS não reconheceu o direito pedido pela pessoa. Essa negativa somente será a palavra final se o interessado não recorrer à Justiça para questionar a decisão. Por isso, sempre consulte um advogado.
Quais são os cuidados para garantir o seu benefício do INSS?
O benefício do INSS exige que você preencha os critérios fixados na legislação.
Revise as informações recebidas pelo INSS
Nem sempre o INSS terá todas as suas informações no banco de dados. É fundamental realizar todos os cálculos com base na sua documentação antes de realizar o pedido. Só assim, você pode ter certeza que tudo será considerado.
Guarde os documentos da previdência
Os documentos relacionados à Previdência Social devem ser guardados com cuidado. Use uma pasta e deixe em local protegido da umidade e variações de temperatura. E sempre que possível, faça a digitalização para que o documento seja preservado.
Perder um comprovante pode significar não computar todos os dados e ser prejudicado no requerimento do benefício.
Separe e organize tudo para o procedimento
É importante manter os documentos organizados para facilitar a consulta pelos profissionais do INSS. Assim como outros órgãos públicos, como Procon Nova Friburgo, os funcionários da Previdência são muito atarefados. Quanto mais facilitarmos a análise, maiores são as chances de sucesso.
Consulte um advogado antes de realizar o requerimento
O advogado será importante para que você receba o valor correto pelo benefício previdenciário. Por desconhecimento, as pessoas deixam valores para a Previdência Social ou, até mesmo, erram na hora de pagar.
É fundamental buscar uma advogado para INSS para cuidar de tudo para você. Esse profissional passa por um rigoroso processo de avaliação pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Graças ao Exame da Ordem, você tem assegurado a qualidade mínima nos atendimentos jurídicos para proteção dos direitos.
Como conseguir um bom advogado para INSS?
Siga essas dicas para encontrar um bom advogado para INSS:
cheque a formação obrigatório no curso de Direito;
verifique a inscrição do profissional no Cadastro Nacional de Advogados (CNA);
pesquise se o advogado atua na área do Direito Previdenciário;
considere os anos de experiência do especialista;
faça um primeiro contato para conhecer o atendimento;
esclareça suas dúvidas até estar seguro sobre a contratação;
receba a proposta de honorários dos serviços;
avalie os prós e contras da contratação.
Quais são os serviços do advogado para INSS?
O profissional do Direito cuidará de tudo para que o seu benefício seja avaliado de maneira justa:
esclarecer tudo para que você fique tranquilo;
garantir a contagem adequada das contribuições;
analisar todos os documentos para cumprir as exigências da lei;
requerer o benefício e acompanhar junto ao INSS Nova Friburgo;
enquadrar o pedido adequadamente nas regras legais;
questionar as decisões da Previdência Social na justiça.
Quando você não consulta o advogado, os prejuízos podem ser de longo prazo. O benefício não só pode ser negado, mas vir com valores incorretos.
Qual advogado cuida das demandas do INSS?
O advogado de Direito Previdenciário é o responsável pela atuação junto ao INSS. Esse profissional pode exercer suas funções em processos judiciais e administrativos.
Ele se diferencia dos demais especialistas. O advogado trabalhista, por exemplo, cuida das relações de emprego e questões sindicais.
Já o advogado criminalista é focado na defesa de pessoas acusadas por particulares ou pelo Ministério Público.
Por fim, o civilista atua nas questões do convívio em sociedade, como família, propriedade, contratos e inventários.
Quais são os erros mais comuns nos pedidos do INSS?
O pedido do INSS bem feito poupará tempo e esforço para o interessado. Porém, erros ainda são bastante comuns.
1. Esquecer os laudos médicos
As perícias do INSS são procedimentos rápidos, em que nem sempre o profissional consegue examinar todos os fatores. É importante levar laudos e exames prévios que constatem a incapacidade, nos pedidos de auxílio-doença e pensão por invalidez.
2. Não pedir o reconhecimento das atividades especiais
Certas atividades são prejudiciais para a saúde no longo prazo, como trabalhar em altura, exposição a produtos químicos e ruídos intensos. Por isso, com o uso do PPP (perfil profissiográfico previdenciário), é possível reduzir o tempo necessário para se aposentar.
3. Ir no período da tarde
O INSS de Nova Friburgo atende apenas as periciais no período da tarde. Quem deseja fazer requerimentos ou consultas, deve ir das 7 horas às 13 horas, que é o atendimento geral.
4. Não guardar os carnês
Os carnês do INSS são a prova do pagamento. Caso algum valor não seja reconhecido pela Previdência Social, eles serão utilizados para demonstrar o tempo de contribuição.
5. Não contar com um advogado
Os requerimentos sem advogados apresentam riscos relevantes para os segurados do INSS. Por exemplo, os sistemas de automação chegam a negar 65% dos benefícios, segundo matéria da Folha.
Um advogado já elabora o pedido, pensando nos riscos de um processo judicial. Com isso, caso ocorra o indeferimento pelo INSS, já estará tudo encaminhado para retomar o pedido na justiça.
Como funciona o atendimento por advogado em Nova Friburgo?
O processo para requerer um benefício com advogado no INSS é muito mais simples e seguro.
Agende uma avaliação inicial
O advogado ouvirá o seu relato e solicitará os documentos para realizar o requerimento do INSS.
Aguarde o andamento do benefício
O profissional cuidará de tudo para você. É quem irá à agência, pedirá as perícias, contestará os erros etc.
Tenha mais chances na justiça
Fazer o requerimento sem advogado pode não ser uma boa ideia. Atualmente, o INSS nega 50% dos requerimentos realizados, segundo levantamento de o Diário do Comércio.
Um especialista sabe como funciona o INSS Nova Friburgo, podendo utilizar dos procedimentos adequados para os eu caso. Além disso, é o profissional responsável por avaliar e organizar os documentos que serão levados ao órgão público.
Com isso, as chances de sucesso são diretamente afetadas pela presença de Direito Previdenciário.
Receba o benefício e o retroativo
Com o preenchimento dos critérios para o benefício, o INSS pagará não só os valores futuros, mas o retroativo. A vantagem é que os serviços pagos ao advogado são compensados com esse retorno financeiro.
Imagine, por exemplo, que uma aposentadoria levou 2 meses para ser analisada. Além de receber o benefício para o futuro, esse período de análise será pago. Logo, o investimento no apoio jurídico vale a pena.
Ao buscar um benefício no INSS Nova Friburgo, nunca se esqueça de consultar previamente o advogado. Há questões técnicas relevantes que envolvem provar o tempo de contribuição, demonstrar doenças, identificar atividades insalubres etc.