O dano moral é o sofrimento psicológico grave com origem em uma conduta contrária ao direito. Ao ser reconhecido pela justiça, a vítima recebe uma compensação financeira.
Esse prejuízo pode nascer da violação dos direitos da personalidade (nome, honra, imagem, privacidade). Ou ainda, pode vir de situação grave em que a pessoa foi submetida a um abalo psíquico anormal.
Neste conteúdo, detalhamos as principais características desse pedido e exemplos no dia a dia. Continue a leitura!
O que é dano moral?
Dano moral é o sofrimento psicológico grave decorrente de condutas ilícitas ou descumprimento de contratos. Assim como o dano material e o dano estético, esse prejuízo pode ser indenizado por meio de autocomposição ou processos judiciais.
Para caracterizar o dano moral, não basta que a pessoa enfrente uma insatisfação cotidiana. Ficar irritado com uma situação, sentir frustração ou experimentar transtornos momentâneos são aborrecimentos comuns, que não justificam responsabilização no âmbito do direito.
Direitos da personalidade
A indenização é resultado principalmente da violação dos direitos da personalidade:
- Direito à honra: proteção contra ofensas, difamações ou calúnias que prejudiquem a reputação ou a dignidade da pessoa.
- Direito à imagem: garantia de controle sobre o uso e a divulgação da própria imagem, vedando exposições indevidas ou não autorizadas.
- Direito à privacidade: salvaguarda da intimidade e da vida privada, impedindo interferências ou violações indevidas.
- Direito ao nome: proteção contra o uso indevido, alteração ou supressão do nome, que representa a identidade do indivíduo.
- Direito à integridade física e psíquica: preservação contra agressões que causem sofrimento físico ou psicológico grave.
A exigência de proteção em tais casos está prevista no art. 5 da Constituição Federal e nos artigos artigos 11 a 21 do Código Civil, entre outros.
Abalo psicológico
As compensações financeiras também podem ser causadas por situações em que, no caso concreto, qualquer um teria um forte abalo psicológico. O dano moral configurado decorre do estado emocional ou mental, a que a pessoa teria sido submetida nestes casos.
Como posso provar o dano moral?
O dano moral é comprovado pela demonstração da violação de direitos da personalidade ou de abalo psicológico grave, considerando o contexto da demanda judicial. Não há exame médico voltado para constatar esse prejuízo, mas se presume que certas condutas, por sua natureza, geram sofrimento significativo em qualquer pessoa.
Assim, por exemplo, o dano moral decorrente de negativação indevida se fundamenta na presunção de que, em geral, as pessoas se sentem humilhadas e constrangidas ao serem injustamente expostas como devedoras. Não é necessário um laudo psicológico para comprovar que a vítima realmente sofreu esse abalo.
A conclusão é que o constrangimento moral depende mais do conjunto de provas e evidências do que de um único elemento no processo. Toda a dinâmica dos fatos será analisada para verificar se, no contexto, houve violação aos direitos da personalidade ou sofrimento indenizável.
O que é dano moral em ricochete?
O dano moral em ricochete é o sofrimento grave sofrido por uma pessoa em razão de uma conduta ilícita praticada contra um terceiro. Por exemplo, em um acidente de trabalho que resulte no falecimento do pai, os filhos poderiam pleitear indenização por dano moral em razão da perda.
São sinônimas as expressões “dano reflexo” e “dano indireto”.
O que é dano moral in re ipsa?
Dano moral in re ipsa é aquele que não exige comprovação do sofrimento ou abalo psicológico da vítima, pois o dano é presumido pela própria natureza do ato ilícito praticado. A expressão latina in re ipsa significa “na coisa em si”, indicando que o dano decorre diretamente do fato ocorrido, sendo inerente à violação de um direito.
Geralmente, os casos de dano moral in re ipsa consolidados na jurisprudência permitem identificar causas com alto potencial de sucesso para obtenção de indenização. Negativação e protesto indevidos, difamação pública e violação de direitos da personalidade são exemplos.
Qual a diferença entre dano moral, dano material e dano estético?
O dano moral é o abalo psicológico decorrente da conduta ilícita; o dano material é o prejuízo aos bens patrimoniais e o dano estético é a limitação física causada. Por exemplo, em um acidente de trânsito, a vítima pode sofrer dano moral pelo trauma, dano material pela destruição do veículo e dano estético por cicatrizes permanentes.
Quando cabe a indenização por danos morais?
Os danos morais são configurados nas violações aos direitos da personalidade ou abalo psicológico grave.
Negativação indevida
Inscrição indevida em cadastros de inadimplentes, como SPC/Serasa, presume dano moral in re ipsa. A vítima sofre constrangimento e humilhação, sem precisar provar o sofrimento. Exemplo: ser negativado por dívida já paga.
Protesto indevido
Protesto de título sem justa causa gera dano moral, pois expõe a vítima a vexame público. É um caso in re ipsa, comum em cartórios. Exemplo: protesto de boleto quitado indevidamente.
Cobrança vexatória
Cobranças indevidas, com humilhação ou exposição, configuram dano moral por violar a dignidade. Ocorre em ligações insistentes ou ameaças públicas. Exemplo: cobrador constranger devedor em local de trabalho.
Abandono afetivo
O abandono afetivo, como ausência de cuidado parental, pode gerar dano moral aos filhos. A falta de vínculo emocional causa sofrimento grave. Exemplo: pai que ignora filho por anos.
Ameaça
Ameaças que geram medo ou insegurança configuram dano moral por abalo psicológico grave. A gravidade depende do contexto da intimidação. Exemplo: receber ameaças de agressão após disputa comercial.
Calúnia
Imputar falsamente um crime a alguém, prejudicando sua honra, gera dano moral in re ipsa. A difamação pública presume sofrimento. Exemplo: acusar alguém de roubo sem provas.
Assédio moral
Assédio moral no trabalho, como humilhações ou pressões excessivas, causa dano moral significativo. A repetição de atos vexatórios gera sofrimento. Exemplo: chefe ridicularizar funcionário perante colegas.
Acidente de trânsito
Acidentes de trânsito com lesões graves ou morte podem gerar dano moral às vítimas. Familiares também podem sofrer dano em ricochete. Exemplo: vítima de colisão com sequelas físicas.
Acidente de trabalho
Acidentes laborais que causem lesões ou morte configuram dano moral, especialmente por negligência. Familiares podem pleitear dano reflexo. Exemplo: trabalhador ferido por falta de equipamento de segurança.
Desconto indevido em pagamento
Descontos salariais ou bancários sem autorização violam direitos e geram dano moral. A vítima enfrenta transtornos financeiros e constrangimento. Exemplo: banco descontar valores de conta após dinheiro não sair do caixa.
Corte indevido de energia elétrica
Corte de energia por erro da concessionária, como dívida quitada, gera dano moral. A vítima sofre transtornos e humilhação. Exemplo: residência sem luz por falha administrativa da empresa.
Quais casos não geram danos morais?
Algumas situações já foram reconhecidas pela jurisprudência como mero aborrecimento, não sendo comum ocorrer indenizações.
Notificações de cobrança
O envio de mensagens de cobrança e ligações de notificação extrajudicial, por si só, não costuma gerar dano moral.
Dano moral no INSS
O dano moral contra o INSS costuma exigir provas robustas de violação dos direitos da personalidade. Não é comum que atrasos ou não concessão de benefícios gerem indenizações.
Violação de contrato
A mera violação de cláusula contratual, como atraso no pagamento ou na entrega, não costuma gerar dano moral.
Alerta de furto em loja
O equívoco ao disparar o alerta de furto em loja, ao passar com um produto na saída, também não costuma gerar indenizações.
Qual a importância do advogado para danos morais?
O advogado de danos morais pode propor medidas judiciais e extrajudiciais.
Avaliação do caso
O especialista analisará se as características do caso geram o direito a indenização.
Negociação
O profissional pode negociar acordos com as outras partes, em busca de indenizações. É uma vantagem, por exemplo, em relação ao Procon e ao Consumidor Gov, nos quais os pagamentos não são comuns.
Processo judicial
Os processos judiciais exigem a participação do advogado, que levará o pedido de danos morais ao juiz.
Em resumo, o dano moral é uma situação que exige análise cuidadosa, devido à dificuldade em comprovar sua ocorrência. O advogado é o profissional capacitado para realizar essa avaliação e identificar a estratégia mais adequada para o processo judicial.
Para saber mais sobre o papel do especialista, leia também o conteúdo sobre advogado de pequenas causas!
