A pensão após 18 anos é terminada pelo juiz após avaliação do caso. Por isso, nem sempre a maioridade é suficiente para cancelar a obrigação dos pais.
Para obter ajuda, você pode buscar um advogado particular ou um defensor público. Ambos podem auxiliar a você para uma orientação segura.
Neste conteúdo, explicamos o procedimento correto para suspender o pagamento da pensão. Continue a leitura e tire suas dúvidas!
Como fazer o cancelamento de pensão alimentícia após 18 anos?
O cancelamento de pensão é chamado de exoneração de alimentos. Essa medida legal permite avaliar a condição dos credores e devedores de alimentos. Assim, a justiça de família verifica se as condições do pedido estão presentes.
Um advogado de família mostrará que a justificativa para cancelar a pensão. Entre os argumentos, podemos apontar a maioridade civil.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já se posicionou sobre a obrigatoriedade do processo judicial:
Súmula 358 do STJ – “O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.”
Uma alternativa amigável é firmar um acordo e solicitar a validação pelo juiz. Porém, mesmo sem acordo entre os envolvidos, os pais podem solicitar o término da obrigação aos 18 anos dos filhos.
Existe risco de o pedido ser negado?
O pedido pode ser negado caso o filho demonstre a necessidade de continuar com a pensão de alimentos. Uma situação comum ocorre quando, sem renda própria, os filhos ingressam na faculdade.
As decisões judicias tendem a ampliar o tempo em que a pensão é devida até a conclusão do curso superior.
Os pais podem parar de pagar pensão alimentícia após os 18 anos?
Os pais não podem deixar de pagar por conta própria. A pensão após 18 anos completos depende da necessidade do alimentado e possibilidade do alimentante. E a decisão sobre isso é concedida pelo juiz.
Necessidade
Quem deseja obter a pensão precisa provar que não pode se sustentar. Até a maioridade, essa demanda decorre do dever dos pais proverem para os filhos. Depois dos 18 anos, ela precisar ser comprovada.
Possibilidade
Outro requisito é a possibilidade. O interessado nos alimentos terá de demonstrar que os pais apresentam condições de arcar com os valores.
O que acontece se não pagar a pensão?
Mesmo após 18 anos dos filhos, deixar de pagar pensão pode levar à prisão civil. Segundo o artigo 528, § 3º do Código de Processo Civil, essa medida pode durar de 1 a 3 meses.
§ 3º Se o executado não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, o juiz, além de mandar protestar o pronunciamento judicial na forma do § 1º, decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses.
Durante a prisão, a pessoa fica separada dos presos por motivos criminais. Em paralelo, os bens do devedor podem ser usados para pagamento da dívida.
Por que recorrer a um advogado de família?
A revisão de pensão alimentícia após 18 anos exige a participação do advogado. Esse profissional levará o pedido para a justiça de família, solicitando a revisão ou liberação das cobranças.
É importante agilizar o pedido de liberação. Quanto mais próximo dos 18 anos, melhor.
Isso ocorre porque os valores de alimentos não são devolvidos. Quando o juiz reconhece a revisão ou liberação de alimentos, os efeitos correm para o futuro. Assim, você não terá o que pagou de volta.
O advogado de Direito de Família cuidará de tudo para você. Apenas com a decisão judicial, você estará seguro sobre a liberação da pensão após 18 anos dos filhos. Por isso, não deixe de buscar um especialista.
Para fazer o pedido e se livrar dessa dor de cabeça, entre em contato com a nossa equipe de advogados!
