Henrique Rezende. Advogado, OAB 209.593 (RJ). WhatsApp 22 – 99909-1176.
Encontrar um bom advogado de pequenas causas em Nova Friburgo faz toda a diferença. Boa parte dessas demandas diz respeito ao Direito do Consumidor. Por isso, é importante estar apoiado por um especialista.
A principal vantagem do chamado juizado especial é a gratuidade das despesas. Em processos comuns, quem ingressa com a ação antecipa os gastos da justiça, recebendo de volta apenas se vencer.
Nas pequenas causas, o início é gratuito. A seguir, tire todas as suas dúvidas sobre o assunto antes de contratar os serviços jurídicos!
O que faz um advogado de pequenas causas?
O advogado de pequenas causas atua no juizado especial cível. Para isso, os processos devem ter valor econômico de até 40 salários mínimos. Além disso, não podem exigir a produção de provas complexas, como a realização de perícias judiciais.
O assunto mais comum é o Direito do Consumidor:
- negativação do nome;
- cobrança indevida;
- corte indevido de luz;
- compras não reconhecidas no cartão.
Outra utilização é a cobrança de pequenas dívidas. Isso ocorre para evitar a taxa judiciária mínima, que pode ser elevado fora do juizado especial.
Também vale ressaltar que, nas causas contra o INSS, é muito comum usar um processo mais simples. Essas demandas correm no juizado especial federal, podendo chegar até 60 salários mínimos.
Outra diferença é a possibilidade de realizar algumas perícias, como os exames médicos para auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Como funciona um processo de pequenas causas?
O processo de pequenas causas é bem simples.
Requerimento inicial
A pessoa interessada faz um pedido na justiça, por meio do seu advogado.
Audiência de conciliação
A justiça convoca os envolvidos para uma tentativa de conciliação, em que será negociado um acordo.
Resposta da defesa
Se não houver acordo, a defesa entregará sua resposta após o fim da audiência.
Audiência de instrução e julgamento
Se existirem testemunhas a serem ouvidas, uma nova audiência é marcada para que as pessoas possam falar.
Sentença
Após coletar todas as informações e pedidos, o juiz responsável decide o caso.
Quanto custa um processo nas pequenas causas?
O processo no juizado especial cível é gratuito até a sentença do juiz. As partes envolvidas pagam apenas os próprios advogados.
Um cuidado é que, caso a sentença seja desfavorável, o pedido de revisão por outros magistrados exigirá o pagamento das despesas.
Quanto custa um advogado de Pequenas Causas?
Quanto aos serviços de advocacia, o modelo de cobrança varia bastante. Pode ser definido o pagamento apenas no êxito da demanda, em percentual sobre o resultado, parcelas mensais ou valor fixo, dependendo da situação.
Pode ingressar no juizado especial cível sem advogado?
O ingresso no juizado especial cível sem advogado pode ser realizado para demandas até 20 salários mínimos. Porém, tome muito cuidado com essa decisão.
Um motivo para estar acompanhado por um especialista em Direito do Consumidor é a indenização por danos morais. Assim como acontece no Procon, é muito improvável que o consumidor consiga uma compensação financeira sem a fundamentação adequada por um especialista.
Outro risco são os prazos de audiência. Ao errar nesse acompanhamento e faltar a audiência, é preciso pagar as despesas do tribunal. Ou seja, você perde a isenção concedida no juizado especial.
Como encontrar um advogado de pequenas causas em Nova Friburgo?
Meu nome é Henrique Rezende, atuo como advogado de pequenas causas em Nova Friburgo há quase 10 anos. Nosso escritório é especializado em Direito do Consumidor. Defendo os seus interesses no mercado de consumo.
Contar com um bom advogado de pequenas causas em Nova Friburgo será decisivo para os resultados do seu processo. É uma opção que impacta diretamente a compensação pelos prejuízos causados, que demandam uma fundamentação consistente.
Para conhecer nossas soluções, entre em contato pelo WhatsApp 22 – 99909-1176!
