Mudar de advogado exige cautela por parte dos contratantes. É preciso respeitar todas as cláusulas do contrato de prestação de serviços e acertar as pendências em aberto. Só após o rompimento é que se deve buscar um novo especialista.
O Código de Ética da OAB proíbe que um profissional assuma processos de outro. Apenas quando não há mais relação ou existe urgência na medida, um novo advogado aceitará esse pedido.
Neste conteúdo, explicamos o que diz a lei sobre mudar de advogado durante um processo. Continue a leitura!
Sumário
- Sumário
- O que significa mudar de advogado?
- Como fazer para mudar de advogado em um processo?
- Como mudar processo de defensoria pública para um advogado particular?
- Como mudar de advogado que deixou a causa?
- Vale a pena trocar de advogado?
- Em resumo
O que significa mudar de advogado?
Mudar de advogado é conceder a procuração com poderes para atuar em um caso a outro especialista. Essa prática é permitida pela legislação, mas exige que todas as pendências com o antigo profissional sejam satisfeitas.
Nem sempre a relação entre advogado e cliente decorre como esperado. Por isso, os dois lados podem romper o contrato de prestação de serviços, desde que ajam de maneira justa.
Como fazer para mudar de advogado em um processo?
A mudança de advogado começa com a leitura do contrato de prestação de serviços. Esse documento traz a multa de rescisão, que precisa ser paga para que a substituição profissional ocorra.
Além da multa, o cliente que quer trocar de advogado deve pagar os honorários proporcionais ao serviços, segundo Estatuto da OAB:
§ 5º Salvo renúncia expressa do advogado aos honorários pactuados na hipótese de encerramento da relação contratual com o cliente, o advogado mantém o direito aos honorários proporcionais ao trabalho realizado nos processos judiciais e administrativos em que tenha atuado, nos exatos termos do contrato celebrado, inclusive em relação aos eventos de sucesso que porventura venham a ocorrer após o encerramento da relação contratual.
Essa negociação não conta com a participação de outro advogado. A legislação proíbe que um profissional assuma o trabalho quando já existe uma relação contratual.
Uma exceção são práticas urgentes. Imagine, por exemplo, que uma pessoa é presa por pensão durante as férias do advogado.
Essa situação permitiria a substituição do profissional apenas para realização da demanda.
Como mudar processo de defensoria pública para um advogado particular?
O advogado particular pode assumir o caso que iniciou pela Defensoria Pública. As regras são diferentes das normas para troca entre profissionais particulares.
Basta a realização da contratação. Com a mudança nos registros do processo judicial, haverá a substituição da entidade pública pelos serviços do especialista privado.
Clientes também podem mudar processo de advogado particular para Defensoria Pública. Aqui, as regras são similares às substituições entre escritórios privados, com a necessidade de pagar honorários proporcionais.
Como mudar de advogado que deixou a causa?
O profissional pode romper o contrato com o cliente, enviando uma comunicação e concedendo prazo de 10 dias. Se isso acontecer, você pode mudar de advogado no meio do processo.
Outra situação é o abandono da causa. Pense em uma situação na qual o advogado para de atuar no processo e não comunica ao cliente. Essa hipótese também é uma exceção em que o contratante pode buscar um novo especialista.
Vale a pena trocar de advogado?
A troca de advogado deve ser realizada em último caso. É sempre importante conversar e alinhar as expectativas para evitar um rompimento precipitado.
Mudar de advogado exigirá o pagamento das despesas e honorários proporcionais. Além disso, um novo profissional somente aceitará o contrato quando tudo estiver resolvido com o escritório anterior. Por isso, reflita bastante antes de tomar essa decisão.
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Em resumo
Posso mudar de advogado durante o processo?
A mudança de advogado é permitida desde que as pendências com o antigo profissional sejam pagas.
Como mudar processo de defensoria pública para um advogado particular?
A mudança de processo da Defensoria para advogado particular é mais simples, bastando a contratação dos serviços.
Como fazer para mudar de advogado?
Para mudar de advogado, você precisa:
- comunicar a decisão ao antigo profissional;
- verificar os valores em aberto;
- finalizar a rescisão;
- procurar um novo advogado.
