Ex nunc é o efeito a partir de agora, e o ex tunc, o retroativo. Entenda a diferença com exemplos e aprenda a memorizar!
As expressões ex nunc e ex tunc indicam, respectivamente, efeitos proativos e retroativos. É crucial para advogados e estudantes de Direito compreenderem a distinção entre ambas para evitar equívocos na interpretação jurídica.
A seguir, exploramos ambos os conceitos e apresentamos sugestões para memorizar definitivamente esse tema. Se você enfrenta dificuldades ao recordar os efeitos de ex nunc e ex tunc, prossiga com a leitura!
Sumário
- Sumário
- O que é o efeito ex nunc?
- Como é o ex nunc na falência e recuperação judicial?
- O que é o efeito ex tunc?
- Como funciona o efeito ex tunc do usucapião?
- Qual a diferença entre ex nunc e ex tunc?
- O que é efeito erga omnes?
- Como memorizar a diferença entre ex nunc e ex tunc?
O que é o efeito ex nunc?
O efeito ex nunc é caracterizado pela produção de resultados imediatos para o futuro. A expressão “ex nunc” tem origem no latim, podendo ser traduzida como “a partir de agora” ou “de agora em diante”.
Um provimento judicial de divórcio é um exemplo de efeito “ex nunc”. Por exemplo, um acordo em audiência de conciliação e mediação não desfaz o casamento no passado, tampouco anula os efeitos já produzidos. É uma mudança que se aplica a partir da data da sentença de homologação.
Como é o ex nunc na falência e recuperação judicial?
Os efeitos da falência e recuperação judicial são exemplos de ex nunc. A suspensão das cobranças, por exemplo, serão válidos a partir da sentença ou decisão interlocutória que reconhece o pedido da organização em crise financeira ou econômica.
O que é o efeito ex tunc?
O efeito ex tunc alcança os resultados anteriores ao momento atual. A tradução do latim é “desde então”, ou seja, começa no passado, sendo chamado de retroatividade ou retroação.
Um exemplo é a declaração de nulidade do casamento. Diferentemente do divórcio, os resultados produzidos até a data da sentença serão desfeitos, uma vez que ocorre o efeito retroativo.
Como funciona o efeito ex tunc do usucapião?
A sentença que declara o usucapião é um exemplo de efeito ex tunc. Por exemplo, se o antigo proprietário constituiu uma hipoteca sobre o imóvel durante o mesmo período, o gravame será removido dos registros, devido aos efeitos do provimento judicial abarcar eventos passados.
Qual a diferença entre ex nunc e ex tunc?
O efeito ex nunc é proativo e o ex tunc é retroativo. No ex nunc, os resultados são produzidos a partir de agora; no ex tunc, retornam até a origem do ato ou fato, podendo, até mesmo, desfazer situações.
Efeito proativo (ex nunc):
- de hoje em diante;
- não desfaz atos e efeitos passados.
Efeito retroativo (ex tunc):
- de hoje para trás;
- desfaz atos e efeitos passados.
O que é efeito erga omnes?
O efeito ex nunc e ex tunc não se confunde com o erga ommnes, que é o destinado a todos. Nesse sentido, a oposição do erga ommnes ocorre com o termo “inter partes”, que qualifica a efetividade entre os envolvidos.
Nada impede que o erga omnes seja retroativo ou proativo. No primeiro caso, há uma referência ao alcance pessoal do efeito, enquanto o segundo se referência à eficácia dele ao longo do tempo, atingindo atos futuros ou pretéritos.
Como memorizar a diferença entre ex nunc e ex tunc?
Existem diferentes maneiras de memorizar a diferença entre ex nunc e ex tunc.
Lembre-se da tradução da palavra “nunc”
A palavra “nunc” pode ser traduzida do latim como “agora”. Essa tradução indica mais claramente o sentido da expressão ex nunc no Direito, em comparação com a tradução de “tunc”, que é “então”.
Faça uma associação com gestos e movimentos
Muitas pessoas memorizam “tunc” associando com a primeira letra de “testa” e “nunc” com a primeira de “nuca”. O motivo é que mão na testa empurraria para trás; mão na nuca empurraria para frente.
Lembre-se que “nunc” nunca retroage
Pela semelhança com a palavra, algumas pessoas memorizam “nunc” como “nunca retroage”. É um forma mais simples de lembrar dos efeitos.
Em resumo, os conceitos não são difíceis de entender, mas é bem fácil esquecer deles. Anote ex tunc e ex nunc em um flashcard e revise várias vezes para não cometer erros quando vir esses conceitos.
Para treinar bastante e nunca mais esquecer, confira o conteúdo completo sobre como estudar com flashcards!
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